Um estabelecimento comercial de grandes dimensões, localizado na Rua da Panificação, no Alto do Colaride, em Agualva-Cacém, foi encerrado de imediato na quarta-feira, 22 de julho, na sequência de uma operação de fiscalização conjunta coordenada pela Divisão Policial de Sintra da PSP.

Durante a inspeção, a Autoridade de Saúde do concelho de Sintra detetou graves e reiterados incumprimentos das normas legais em matéria de higiene e segurança alimentar, considerando existir um perigo iminente para a saúde pública. Como resultado, foi determinada a suspensão imediata da atividade do estabelecimento.

As autoridades procederam ainda à apreensão e destruição de 80,31 quilos de produtos alimentares considerados impróprios para consumo humano devido às deficientes condições de conservação. A PSP elaborou um auto de notícia que será remetido ao Ministério Público para apuramento de eventual responsabilidade criminal.

No âmbito da fiscalização, foram também apreendidos produtos alcoólicos e tabaco sem a respetiva estampilha fiscal, indiciando possíveis infrações à legislação aduaneira e fiscal.

A operação permitiu ainda identificar, num anexo do espaço comercial, um alojamento ilegal onde residiam trabalhadores em condições consideradas indignas, sem os requisitos mínimos de habitabilidade e higiene. A situação será comunicada às entidades competentes.

O NECF fiscalizou 10 cidadãos estrangeiros presentes no local, tendo sido emitida uma notificação para comparência junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para verificação e regularização da situação documental de um deles.

Também a Proteção Civil de Sintra encontrou um cenário considerado de extrema gravidade ao nível da segurança contra incêndios. Entre as irregularidades detetadas destacam-se extintores fora do prazo de validade, ausência ou inoperacionalidade de detetores de gás, central de deteção de incêndios desligada, inexistência de saídas de emergência e mantas ignífugas danificadas na zona de confeção de alimentos. Perante a falta de condições mínimas de segurança, serão levantados autos de contraordenação e proposta a manutenção do encerramento coercivo do espaço.

Durante a operação foram igualmente identificadas obras de construção civil num anexo de um restaurante destinadas à futura instalação de um estabelecimento de bebidas ou discoteca. O caso será alvo de averiguação técnica e urbanística por parte dos serviços municipais, para apurar a legalidade das obras e dos respetivos licenciamentos.

Por sua vez, a ACT detetou quatro trabalhadores não declarados à Segurança Social, bem como irregularidades relacionadas com o seguro de acidentes de trabalho e a medicina no trabalho, infrações que darão origem a processos de contraordenação. Já a Autoridade Tributária identificou diversas irregularidades na emissão e circulação de documentos de faturação, que serão igualmente alvo dos respetivos procedimentos legais.

A ação envolveu várias entidades, entre as quais o Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço (NECF), a Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra, o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal do Município de Sintra, a Polícia Municipal, o Departamento de Fiscalização Municipal e Urbanismo, o Serviço Municipal de Proteção Civil, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).