Um estabelecimento de restauração e bebidas do Centro Comercial Alegro Sintra, no concelho de Sintra, foi alvo de uma suspensão imediata da atividade após uma ação de fiscalização ter detetado graves irregularidades higio-sanitárias e estruturais.

A operação realizou-se esta quarta-feira, 2 de setembro, na sequência de denúncias, e envolveu a PSP, através da Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra, em articulação com o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal de Sintra, Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra, Polícia Municipal de Sintra, Autoridade Tributária e Aduaneira e Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.

Durante a inspeção a um dos estabelecimentos, as autoridades de saúde identificaram várias falhas, nomeadamente o incumprimento do sistema HACCP, ausência de controlo de pragas, acondicionamento inadequado de produtos e falta de higienização. Foi ainda verificada a inexistência de produtos destinados à higiene pessoal dos manipuladores de alimentos.

Face às irregularidades detetadas, foram apreendidos cerca de 102 quilos de géneros alimentícios, designadamente por falta de rastreabilidade e por se encontrarem em condições inadequadas de conservação.

Perante a gravidade da situação e o risco para a saúde pública, a Autoridade de Saúde determinou a suspensão imediata da atividade do estabelecimento.

O espaço só poderá voltar a funcionar depois de todas as anomalias serem corrigidas e mediante autorização expressa da Autoridade de Saúde. O incumprimento desta determinação poderá configurar um crime de desobediência.

A PSP irá elaborar o respetivo Auto de Notícia, que será remetido ao Ministério Público. Foram também identificadas irregularidades relacionadas com as medidas de autoproteção, que serão incluídas num relatório do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.

A operação abrangeu ainda um segundo estabelecimento de restauração e bebidas no Alegro Sintra. Neste caso, foi identificada uma irregularidade de natureza contraordenacional, ficando a Polícia Municipal de Sintra responsável pela instauração do respetivo Auto de Notícia. Também foram detetados incumprimentos relativos às medidas de autoproteção.

Já a Autoridade Tributária e Aduaneira identificou infrações relacionadas com a emissão de faturas, que irão dar origem ao respetivo procedimento contraordenacional, sem prejuízo de outras diligências.

A PSP sublinha que irá continuar a realizar este tipo de operações de fiscalização, em articulação com as restantes entidades, com o objetivo de salvaguardar a segurança, a saúde pública e a tranquilidade da população.