A Resolução da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional do património cultural e a definição de um programa plurianual para a preservação desse património, foi publicada, esta terça-feira, em Diário da República. A recomendação visa a realização de "um levantamento nacional, sistemático e atualizado do património cultural classificado e inventariado, incluindo a identificação do respetivo estado de conservação, dos fatores de risco existentes, das necessidades de intervenção e do grau de urgência de cada atuação", e a elaboração de "um programa plurianual de conservação, salvaguarda e reabilitação", com base nesse levantamento,

A vulnerabilidade estrutural desse património, o risco de perda ou deterioração, o valor cultural do bem e o impacto territorial e comunitário da sua preservação são critérios desse programa plurianual apontados pela resolução. O estabelecimento de "um calendário de intervenção para os bens identificados como prioritários, com metas temporais, fases de execução e mecanismos de reavaliação periódica das prioridades" são também tidos em conta, assim como "os instrumentos financeiros necessários à sua execução, incluindo fontes de financiamento, critérios de afetação de verbas, modalidades de apoio e articulação entre financiamento nacional, europeu e outros mecanismos públicos".

A recomendação abrange ainda o reforço "da capacidade preventiva e de resposta das entidades públicas com responsabilidades na conservação, salvaguarda e proteção do património cultural, em especial no que respeita à identificação precoce de situações de perigo, à adoção de medidas de proteção e à promoção de obras de conservação obrigatória", é também recomendado. Para tal, recomenda também o reforço de meios humanos e técnicos das "entidades públicas com atribuições nesta área", como o Património Cultural, Instituto Público e a entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E, assim como a Estamo, que gere as participações imobiliárias do Estado.

A resolução requer ainda que o Governo apresente periodicamente à Assembleia da República um relatório de execução sobre o levantamento nacional do património cultural e a concretização do programa plurianual de intervenção. Apresentada pelo PS, a recomendação foi aprovada no passado dia 25 de junho, em plenário da Assembleia da República, com votos a favor da Iniciativa Liberal, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, além do PS, e com a abstenção do PSD, Chega e CDS-PP.