A Câmara de Odivelas pretende concluir em 2028 um processo que permitirá legalizar três bairros do município construídos em zonas de declive, onde vivem mais de 2.000 pessoas, disse, esta quinta-feira, à agência Lusa o vereador do Urbanismo.

Em causa está o Plano de Pormenor da Vertente Nascente do Olival Basto, que se encontra em fase de consulta pública e integra os bairros da Quinta da Várzea, Quinta da Serra e Cassapia, numa área aproximada de 390 mil metros quadrados.

Em declarações à Lusa, o vereador com o pelouro da Gestão e Ordenamento Urbanístico na Câmara de Odivelas (distrito de Lisboa), Francisco Baptista, sublinhou que a concretização deste plano permitirá a legalização de perto de 747 fogos, “cumprindo o sonho legítimo” de cerca de 2.000 pessoas que vivem nos três bairros daquela vertente.

“Muitas destas pessoas não querem morrer sem receber a sua casa legalizada e sem deixar essa situação resolvida para os seus filhos”, apontou.

O autarca explicou que estes bairros foram classificados, ainda quando Odivelas integrava o concelho de Loures, como áreas insuscetíveis de reconversão devido a alegados riscos de instabilidade geotécnica.

Contudo, estudos posteriores, já promovidos pela Câmara de Odivelas, junto do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), concluíram que a área apresenta condições de estabilidade suficientes para permitir a regularização urbanística.

“Os estudos do LNEC vêm contrariar toda aquela ideia que existia das vertentes, que era completamente impossível legalizar. O estudo diz claramente que oferece condições de estabilidade e, portanto, há possibilidade de regularizar aquelas habitações”, afirmou.

Paralelamente, explicou Francisco Baptista, irão decorrer estudos de aptidão à construção “para avaliar, lote a lote, as condições necessárias à legalização dos edifícios e identificar eventuais obras de reforço estrutural”.

“Até 30% podem ter de fazer determinadas obras para poder ser legalizadas. O terreno permite, mas o esforço para salvar algumas casas se calhar não vai justificar esse salvamento”, alertou.

Nesses casos, acrescentou o autarca, poderá ser equacionada a relocalização das habitações para outras áreas, nomeadamente através da utilização de terrenos municipais destinados à construção de novos fogos.

Francisco Baptista referiu ainda que a Câmara de Odivelas pretende concluir a proposta do plano de pormenor da vertente nascente até 2028, ficando depois “dependente dos pareceres de entidades externas”.

Por outro lado, numa fase mais adiantada, encontra-se o Plano de Urbanização da Vertente Sul do Concelho de Odivelas, que abrange os bairros do Vale do Forno, Encosta da Luz, Quinta do José Luís, Serra da Luz e Quinta das Arrombas.

Segundo o autarca, o plano de urbanização da vertente sul já foi submetido às entidades competentes e a autarquia aguarda os pareceres finais.

“Estou com fé de que durante 2027 consiga pelo menos entregar o alvará de loteamento a um dos bairros da vertente sul”, afirmou, adiantando que se trata do Bairro da Encosta da Luz.

Francisco Baptista estimou que os restantes bairros da vertente sul possam concluir os respetivos processos durante 2028.

Lusa