Uma operação interinstitucional de fiscalização realizada esta quarta-feira, 7 de outubro, em dois estabelecimentos comerciais de Massamá, no concelho de Sintra, detetou diversas infrações sanitárias, fiscais, administrativas e de segurança.

A ação foi promovida pela Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra da PSP e contou com a participação da Polícia Municipal de Sintra, Unidade de Saúde Pública Amadora/Sintra, Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal do Município de Sintra, Serviço Municipal de Proteção Civil e Autoridade Tributária e Aduaneira.

Num dos estabelecimentos, que já tinha sido anteriormente alvo de fiscalização, foram apreendidos 36,8 quilos de produtos alimentares impróprios para consumo. As autoridades identificaram graves deficiências nas condições de higiene e armazenamento e produtos com os prazos de validade ultrapassados, incluindo alguns cuja data limite de consumo remontava a 2007.

Face aos factos detetados, será elaborado um Auto de Notícia a remeter ao Ministério Público, bem como um aditamento a uma participação anteriormente instaurada.

A fiscalização encontrou ainda várias irregularidades administrativas e urbanísticas, entre as quais alojamento ilegal nas instalações, situação já detetada anteriormente, falta de afixação do horário de funcionamento, ocupação indevida da via pública e ausência de comunicação de início de atividade.

No âmbito fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira apreendeu bebidas alcoólicas e produtos tabágicos por falta de estampilha fiscal e incumprimento das obrigações tributárias. Foram também detetadas irregularidades relacionadas com faturação, circulação e transporte de mercadorias.

A Proteção Civil identificou, por sua vez, a ausência das Medidas de Autoproteção obrigatórias e uma elevada acumulação de matéria combustível no interior do estabelecimento. Segundo as autoridades, estas condições representam um risco acrescido em caso de incêndio, estando prevista a proposta de encerramento formal do espaço.

As vistorias técnicas permanecem em curso, podendo ser determinado o fecho coercivo caso não sejam adotadas medidas corretivas urgentes.

No segundo estabelecimento fiscalizado em Massamá não foram registadas anomalias sanitárias. Ainda assim, a Autoridade Tributária apreendeu bebidas alcoólicas devido à falta de liquidação dos respetivos tributos e a irregularidades relacionadas com o selo fiscal.