Esta segunda-feira ficou marcada por uma operação policial da PJ em Oeiras e Odivelas com vista a desmantelar um grupo criminoso organizado que se dedicava à prática, reiterada, dos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, acesso ilegítimo, falsidade informática, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida, que culminou com a detenção de dois dos cabecilhas do grupo, um empresário e um advogado.

Da complexa investigação em curso, iniciada em setembro de 2023 e desenvolvida em estreita articulação com a Unidade de Fiscalização do Centro da Segurança Social, foi possível apurar que este grupo dedicava-se à legalização irregular e massiva de cidadãos estrangeiros em Portugal, obtendo proventos financeiros na ordem das centenas de milhares de euros.

Ao que tudo indica, os imigrantes, enquanto “clientes” que se mostravam disponíveis a pagar valores elevados para conseguir legalizar-se em território nacional, eram angariados pelo grupo, através de complexos esquemas, seja nos países de origem, seja aquando da chegada ao nosso país, com a promessa de fornecimento de um conjunto de serviços, tais como: obtenção de contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação de Segurança Social (NISS), atestados de residência, histórico contributivo na Segurança Social, entre outros.

Apurou-se, ainda, que os dois suspeitos, através da utilização abusiva de senhas de acesso à Segurança Social Direta, usurpadas a dezenas de entidades empregadoras insolventes e sem qualquer atividade económica, duas das quais com ligações à região centro do país, qualificaram irregularmente e entregaram declarações de remuneração, conseguindo assim criar falsos históricos contributivos para cerca de 4.000 cidadãos estrangeiros, o que gerou, até à data, uma dívida acumulada à Segurança Social de cerca de 10 milhões de euros.

Refira-se que muitos dos imigrantes legalizados por este grupo, apesar de figurarem como estando a trabalhar e a residir em Portugal, encontram-se, na verdade, noutros países do espaço europeu.
No decurso das quatro buscas ontem realizadas, resultou a apreensão de um vasto acervo de documentação utilizada em processos de legalização irregular de estrangeiros, equipamentos informáticos, dinheiro em numerário e diversos artigos adquiridos com os proventos do crime.

Na operação “Terra Milagrosa” participaram várias equipas da Polícia Judiciária integradas por elementos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma Juíza de Instrução Criminal, uma Procuradora da República e um representante da Ordem dos Advogados.

Os detidos, um cidadão estrangeiro e um de nacionalidade portuguesa, com 53 e 56 anos, ambos com antecedentes criminais pela prática de iguais crimes, serão oportunamente presentes a às autoridades judiciárias, tendo em vista a aplicação das medidas de coação. O inquérito é titulado pelo DIAP Regional de Coimbra.