A Câmara de Sintra aprovou a criação de um Conselho Local de Habitação, com o objetivo de se pronunciar sobre “a estratégia e prioridades” da política municipal de habitação e medidas para a sua concretização.

De acordo com uma proposta da vice-presidente da autarquia, Andreia Bernardo, o executivo aprovou em reunião privada a criação do Conselho Municipal de Habitação de Sintra, cuja constituição e regulamento deverão ainda ser submetidos para aprovação da assembleia municipal.

O conselho local, previsto na Lei de Bases da Habitação, é um órgão consultivo do município que “apoia a tomada de decisões”, se pronuncia sobre “a estratégia e as prioridades da política municipal de habitação”, e participa e debate “iniciativas que levem ao desenho de políticas” e “às medidas para a sua concretização”.

Segundo a proposta da também vereadora da Habitação, o conselho local será composto por representantes da câmara, sob liderança do presidente da câmara, da assembleia municipal, juntas de freguesia, associações locais e parceiros sociais do setor, nomeadamente de inquilinos, proprietários, da construção, promoção e mediação imobiliária, cooperativas e de moradores.

O conselho poderá ainda, como dispõe a lei de bases, integrar organizações profissionais, científicas, setoriais e não-governamentais da área da habitação e reabilitação urbana, estruturas federativas das cooperativas e organizações de moradores e da habitação colaborativa.

Além dos autarcas e elementos de associações e parceiros, poderão também ser convidados como observadores representantes do Governo, do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e outros organismos públicos do setor.

A proposta foi aprovada, por unanimidade, na reunião privada de terça-feira, depois de ter sido retirada da anterior sessão pública pelo presidente da autarquia por falta de elementos processuais.

“É de enorme relevância não só pensarmos a estratégia de habitação social no concelho de Sintra, como também toda a estratégia de habitação” no município, afirmou Andreia Bernardo, na reunião pública, acrescentando que a maioria das associações convidadas aceitaram integrar o Conselho Municipal de Habitação.

A autarca notou que, além de associações de moradores, estarão presentes também representantes de condomínios e ordens como a dos arquitetos, no que dará “uma grande envolvência a nível de habitação” na atividade do conselho municipal.

O vereador Eduardo Quinta Nova, na mesma reunião, considerou a proposta de “enorme importância”, na medida em que os conselhos municipais de habitação, “enquanto fórum de consulta, de participação, de concertação das políticas municipais”, que “não se esgotam nas políticas do arrendamento apoiado”.

“O município deve ter uma intervenção no sentido também de disciplinar e até ter aqui um caráter regulador do mercado privado habitacional”, advogou.

Lusa