• Quinta-feira, 19 Novembro 2026

Câmara de Oeiras aprova orçamento de 377 ME com prioridade para Educação e Habitação

A Câmara de Oeiras aprovou, esta quarta-feira, o orçamento municipal para 2027, no valor de 377 milhões de euros (ME), mais cerca de 5% do que para este ano, apontando como áreas prioritárias funções sociais, mas o PS votou contra.

O orçamento camarário, que ainda será submetido à Assembleia Municipal, foi aprovado por maioria, com votos a favor do Inov25 - Isaltino Inovar Oeiras 25 e contra do PS, com ausência do eleito do Chega.

O executivo municipal aprovou um orçamento de 377 ME, um aumento de 18,2 milhões em relação ao deste ano, com a despesa de capital orçada em 144,4 milhões (150,6 em 2026), de acordo com a proposta de enquadramento orçamental, a que a Lusa teve acesso.

“A despesa de capital conjugada com os ativos e passivos financeiros, ascende a 148,2 milhões de euros, o que representa 39,3% da despesa total. Em 2027, regista-se uma diminuição de 2,9% face a 2026, devido à conclusão dos projetos financiados pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, refere-se no documento.

Na despesa corrente, no total de 228,79 ME, destacam-se a aquisição de bens e serviços (100,7 ME), encargos com pessoal (83,4 ME) e transferências e subsídios correntes (36,9 ME).

“Quando para muitos o fim do PRR seria razão maior para desacelerar o investimento no território, em Oeiras fazemos diferente: investimos mais, recuperamos mais, e por isso chegaremos mais longe”, afirma o presidente da autarquia, Isaltino Morais (Inov25), na mensagem do relatório do orçamento.

O autarca, além de defender “a Educação como o verdadeiro e único elevador social”, considera que “o Fórum Municipal será mais do que um equipamento”, permitindo “um atendimento mais eficaz” e uma “diminuição com o encargo de rendas”.

Na proposta, as funções sociais, com 179,1 ME, mantêm-se como “o grupo mais expressivo, representando 47,5% do total do orçamento”, enquanto as funções gerais, com 151,3 ME, “representam 40,1% do orçamento total”, mais 17 milhões (12,6%) comparando com o ano anterior.

Nas funções sociais, o ensino não superior, com 37 ME, destaca-se, entre outras, a remodelação de escolas (8,6 milhões) e gestão da transferência de competências (4,4 milhões).

Na habitação, dos 36,3 ME, os novos programas contarão com 20,1 milhões, e os programas de reabilitação de bairros municipais terão 6,7 milhões.

O ordenamento do território, com 29,7 milhões, reflete o reforço “em operações de requalificação urbana, valorização do património edificado e melhoria dos equipamentos públicos”.

Na ação social (11,6 ME) cabem subsídios e comparticipação a entidades de intervenção social e Fundo de Emergência Social (2,2 ME), enquanto a saúde terá 3,2 milhões.

A proteção do meio ambiente contará com 16,4 ME, dos quais 11 milhões vão para espaços verdes, cabendo aos resíduos sólidos 13,2 milhões, para Tratolixo, taxas de gestão e equipamentos.

Na cultura, com 17,5 milhões, destinam-se aos agentes culturais locais 1,3 milhões, e no desporto, recreio e lazer (13,7 ME) cabe a requalificação do Auditório Municipal Eunice Muñoz (1,3 ME).

Nas funções económicas (30,1 ME), além da iluminação pública e beneficiação de infraestruturas viárias, a área dos transportes rodoviários (18,4 milhões) destina 2,9 ME para os transportes metropolitanos, o Gabinete de Apoio às Freguesias terá 8,5 milhões para delegação de competências e a Polícia Municipal e Serviço Municipal de Proteção Civil contam com 7,6 milhões.

A administração geral, com 104,7 ME, centraliza a gestão das despesas associadas à gestão dos recursos humanos municipais.

A vereadora do PS, Ana Sofia Antunes, votou contra por não ter recebido resposta às propostas que os socialistas apresentaram relativamente aos impostos, mas também quanto à “gratuidade das refeições escolares para as famílias dos três escalões” da ação social escolar.

Outras propostas, enunciou, “vão no sentido da gratuitidade dos passes para pessoas com 65 ou mais anos”, criação de “apoio ao arrendamento” para jovens a tentar “autonomizar-se” e a entrar “no mercado de trabalho”, um “fundo de garantia municipal” para “famílias que por razões inesperadas” não podem pagar rendas ou prestações ao banco, e isenção no “primeiro dístico por viatura” em cada agregado familiar.

Segundo Sofia Antunes, o presidente da autarquia disse “que se comprometia a avaliar cada uma das propostas, para ver em que medida podia ou não ser implementada”, mas por não estarem cabimentadas, a “exequibilidade fica algo comprometida”.

Além disso, considerou, “algumas das rubricas da receita estão subdimensionadas, nomeadamente a do IMT”, o que permitiria “um alivio ao nível fiscal para as famílias”, quando se encontram numa situação “particularmente difícil”.

O executivo municipal de Oeiras é composto por nove eleitos do movimento independente Isaltino Inovar Oeiras 25 (incluindo o presidente), um do PS e um do Chega.

Lusa

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