• Quinta-feira, 19 Novembro 2026

Câmara de Odivelas aprova orçamento de 168 ME para 2027

A Câmara de Odivelas aprovou, esta quarta-feira, um orçamento de 168 milhões de euros para 2027 e a redução do IMI de 0,33% para 0,32%, com os votos favoráveis de PS e PSD e contra do Chega.

O orçamento do município de Odivelas, no distrito de Lisboa, para 2027 e as Grandes Opções do Plano (GOP) foram aprovados por maioria, durante uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, representando uma redução de 23,4 milhões de euros face ao orçamento deste ano (191 milhões de euros).

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins (PS), afirmou que se trata de um orçamento “mais realista”, uma vez que reflete “o fim do ciclo extraordinário de financiamento” associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Trata-se de um orçamento cada vez mais realista porque, encerrado o PRR, temos um orçamento mais ajustado àquilo que são as receitas e àquilo que é a realidade municipal”, apontou o autarca.

Hugo Martins referiu que o município de Odivelas apresentou candidaturas ao PRR no valor global de 48 milhões de euros, sublinhando que foi das autarquias da Área Metropolitana de Lisboa “que melhor executaram este programa”.

Entre as novidades para 2027, Hugo Martins destacou a criação de um passe gratuito para os residentes com mais de 65 anos, uma medida que o município está a preparar com a Transportes Metropolitanos de Lisboa e que deverá ser implementada entre o segundo e o terceiro trimestre do próximo ano.

O orçamento para 2027 prevê também 750 mil euros para um programa municipal de apoio ao arrendamento, destinado a ajudar famílias jovens a reduzir a taxa de esforço com a habitação, e o alargamento dos ‘kits’ escolares, anteriormente distribuídos até ao quarto ano, aos alunos do segundo ciclo.

Entre as intervenções em curso, o presidente da Câmara referiu ainda a reabilitação do Pavilhão Municipal Honório Francisco, num investimento de cerca de 3,5 milhões de euros, a ligação do empreendimento Solvillas à Rua Heróis de Chaimite e a reabilitação do Bairro das Patameiras.

O orçamento prevê também a continuidade do projeto de requalificação do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo, associado à implementação do Museu Municipal, que deverá acolher os achados encontrados no túmulo do Rei D.Dinis, bem como a construção da Divisão da PSP de Odivelas e do Parque da Cidade.

Encontram-se, igualmente, contemplados projetos para a ampliação das escolas básicas da Amoreira e Rainha Santa, a requalificação da Escola Básica Carlos Paredes, na Póvoa de Santo Adrião, a construção da nova Escola Básica da Ramada e da Escola Básica dos Castanheiros.

Na reunião, a Câmara de Odivelas aprovou também a redução do da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,33% para 0,32%, mantendo o IMI Familiar.

Segundo Hugo Martins, a redução do IMI representa uma diminuição de cerca de 725 mil euros na receita municipal.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

No caso do IRS, cujo valor máximo é de 5%, foi aprovada a manutenção neste valor máximo, com os votos favoráveis de PS e PSD e contra do Chega.

A Câmara de Odivelas aprovou ainda, por maioria, o lançamento de uma taxa de Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas que apresentem um volume de negócio superior a 150 mil euros, isentando as restantes.

O executivo de Odivelas é composto por cinco eleitos do PS, três do PSD e três do Chega.

Lusa

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