A PSP realizou, esta segunda-feira, 2 de novembro, uma nova ação de fiscalização a um espaço utilizado para alojamento ilegal de trabalhadores, situado no piso superior de um estabelecimento comercial, em Massamá Norte, no concelho de Sintra. Apesar de uma primeira intervenção das autoridades, em maio deste ano, o espaço continua a ser utilizado para o mesmo fim.

A operação foi conduzida pela Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra, tendo confirmado que o alojamento permanece em funcionamento, apesar das irregularidades anteriormente identificadas.

Na primeira fiscalização, realizada a 4 de maio, as autoridades encontraram 45 quartos improvisados, construídos com estruturas metálicas e placas de gesso, sem janelas nem iluminação natural, e apenas duas instalações sanitárias.

O espaço apresentava sinais evidentes de sobrelotação, condições de higiene deficientes e não reunia os requisitos mínimos de habitabilidade. Na altura, o responsável pela exploração reconheceu que o local não possuía licença para utilização habitacional.

A nova fiscalização, realizada cerca de seis meses depois, confirmou que o espaço continua a ser utilizado para alojamento de trabalhadores, mantendo as condições anteriormente identificadas.

Perante a situação, o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra irá elaborar um relatório técnico sobre as irregularidades detetadas, nomeadamente ao nível da segurança e das medidas de autoproteção.

Por sua vez, a PSP vai remeter os elementos recolhidos ao Ministério Público, para avaliação de eventuais responsabilidades criminais.

Caso se confirme a existência de uma ordem legítima para cessar a utilização do espaço como alojamento, a continuidade da atividade poderá configurar um eventual crime de desobediência.

As autoridades irão ainda comunicar possíveis infrações relacionadas com a exploração de alojamento sem licenciamento e eventuais cobranças indevidas de rendas ou outras contrapartidas pela utilização dos quartos.

A PSP garante que continuará a acompanhar situações anteriormente fiscalizadas, de forma a assegurar o cumprimento da lei e das determinações das entidades competentes.