Três estabelecimentos de restauração e bebidas foram fiscalizados na terça-feira, 27 de outubro, numa operação conjunta da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) de Sintra.

A ação decorreu nas uniões das freguesias de Cacém e São Marcos e de Massamá e Monte Abraão e resultou na deteção de jogo ilegal, infrações fiscais e várias irregularidades relacionadas com a segurança contra incêndios e a higiene.

No primeiro estabelecimento fiscalizado, a Proteção Civil Municipal identificou deficiências na instalação das medidas de autoproteção, tendo elaborado um relatório técnico e levantado os respetivos autos de notícia por contraordenação. A Autoridade Tributária detetou ainda irregularidades fiscais e notificou o responsável para apresentar documentação contabilística.

No segundo estabelecimento, a Proteção Civil elaborou um relatório técnico com vista à proposta de encerramento, devido à ausência total de medidas de autoproteção, à elevada carga de incêndio provocada pela acumulação de materiais combustíveis e à falta de um sistema de exaustão. Neste espaço, a Autoridade Tributária levantou também vários autos por irregularidades relacionadas com a emissão de faturas.

Foi no terceiro estabelecimento que a PSP detetou a exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar, procedendo à apreensão do material associado à infração.

Durante a fiscalização, foram ainda identificados extintores com o prazo de validade ultrapassado, ausência de máquina de lavar loiça, falta de água quente e incumprimento dos requisitos técnicos do sistema sanitário.

Perante as irregularidades detetadas, a PSP levantou vários autos de notícia por contraordenação e informou que será elaborada uma participação com vista a solicitar o encerramento do estabelecimento, por motivos relacionados com a segurança e a saúde pública.

Também neste espaço, a Autoridade Tributária identificou irregularidades fiscais relacionadas com a emissão de faturas, dando origem a vários autos de notícia por contraordenação.

Na sequência da operação, as entidades envolvidas vão remeter os relatórios técnicos e as participações à Câmara Municipal de Sintra e às autoridades de saúde pública, com vista à fiscalização das situações identificadas e à eventual adoção de medidas de encerramento dos estabelecimentos que não reúnam as condições legais e operacionais necessárias para funcionar.