A Câmara de Cascais assinou, esta quinta-feira, com a Guarda Nacional Republicana (GNR) um protocolo para gestão do sistema de videovigilância na freguesia de Alcabideche, com vista à instalação de 37 câmaras, das 444 que prevê instalar no concelho.

Na sequência de uma proposta aprovada, por unanimidade, no executivo municipal, o presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes (PSD), e o comandante do Comando Territorial de Lisboa da GNR, João Clara da Fonseca, subscreveram o documento, nos Paços do Concelho.

Segundo a minuta do protocolo, a que a Lusa teve acesso, o sistema de videovigilância tem como objetivo a “proteção da segurança das pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público, e a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência”.

O sistema, propriedade do município, visa ainda apoiar a “resposta operacional a incidentes de segurança em curso” e o “controlo de tráfego e segurança de pessoas, animais e bens na circulação rodoviária”.

O documento, assinado com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, salienta que o concelho de Cascais, no distrito de Lisboa, “quer pela elevada dinâmica socioeconómica, como também pela sua importância turística, recebe e acolhe um elevado número de pessoas ao longo de todo o ano, com especial incidência” entre abril e outubro.

Essa afluência significativa, acrescenta-se, impõe a necessidade de políticas e medidas que "garantam de modo objetivo a segurança e tranquilidade pública, assim como contribuam positivamente para o sentimento de segurança da comunidade local e de todos aqueles que utilizam e usufruem dos espaços públicos”.

A freguesia de Alcabideche, devido à sua localização geográfica e infraestruturas de relevante importância existentes, regista “uma elevada afluência e circulação de pessoas e veículos”, com destaque para o hospital de Cascais, o centro comercial CascaiShopping e o Autódromo do Estoril, bem como acessos às autoestradas A5 e A16.

Além disso, serve de “ponto de acesso ao Parque Natural de Sintra-Cascais e a locais de elevado interesse turístico, como o Cabo da Roca”, no vizinho concelho de Sintra, “potenciando a concentração, permanência e a circulação de pessoas”, que “comportam riscos para a segurança, tranquilidade e ordem públicas”.

No âmbito do protocolo, o município assume “todos os custos de projeto ou estudo, instalação, formação técnica necessária e manutenção do sistema”, e instala “a sinalética legalmente exigida nos locais públicos abrangidos” e o “centro de monitorização” na “sala de situação do Comando Territorial da GNR em Lisboa, com possibilidade de visualização no Subdestacamento Territorial de Alcabideche”.

A força de segurança, por seu lado, obriga-se a “efetuar o pedido de autorização de instalação” e a sua renovação, a “garantir a operacionalidade do sistema de videovigilância através da utilização dos seus recursos humanos e logísticos”, e a sua “correta utilização”, com “plena salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

A autarquia, em abril de 2025, avançou que o Tribunal de Contas concedeu o visto prévio para instalação de 444 câmaras de videovigilância, "num investimento municipal de 12,5 milhões de euros”.

“Ao todo são 444 câmaras para locais criteriosamente escolhidos pela Polícia de Segurança Pública e pela Guarda Nacional Republicana. Entraram em linha de conta fatores como o histórico de ocorrências, índices criminais, concentração de multidões, circuitos de passagem, entre outros”, explicou.

O visionamento das imagens, avançou então a câmara, decorrerá num edifício em Tires, perto do Aeródromo Municipal de Cascais, e também no Comando Metropolitano de Lisboa (PSP) ou no Comando Territorial de Lisboa (GNR).

Além das 37 câmaras na freguesia de Alcabideche, serão montadas 135 em Cascais, 47 no Estoril, 47 em Carcavelos, 51 na Parede e 51 em São Domingos de Rana, sendo que alguns postes terão dois ou três equipamentos de captação de imagens.

Lusa