A Polícia de Segurança Pública (PSP) detetou uma situação de alojamento ilegal no interior de um estabelecimento comercial em Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, durante duas operações de fiscalização realizadas nos dias 9 e 11 de setembro.

As ações foram conduzidas pela Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra, com o apoio do Núcleo de Estrangeiros e Fronteiras, na sequência de denúncias relacionadas com o funcionamento de habitações ilegais em mercearias e frutarias e com a eventual presença de crianças em situação de risco.

Durante as diligências, a PSP não confirmou a existência de menores em situação de risco. Segundo a polícia, todas as crianças identificadas frequentam estabelecimentos de ensino, com exceção de um bebé de colo.

No entanto, as autoridades apuraram que pelo menos um dos estabelecimentos comerciais fiscalizados estava a ser utilizado como habitação permanente por vários cidadãos, situação considerada irregular.

Perante as infrações detetadas, a Brigada de Fiscalização Policial elaborou o respetivo expediente e relatórios de fiscalização, que serão remetidos à Câmara Municipal de Sintra, para que sejam instaurados os procedimentos administrativos e sancionatórios considerados adequados.

A PSP informou ainda que os factos serão comunicados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) territorialmente competente, de forma a permitir a avaliação do contexto familiar das pessoas envolvidas.

Já o Núcleo de Estrangeiros e Fronteiras verificou a situação documental dos cidadãos identificados, tendo concluído que todos se encontravam em situação regular em território nacional.

A PSP sublinha que estas operações fazem parte da fiscalização contínua das condições de habitabilidade e segurança na comunidade, procurando prevenir situações de exploração humana e de risco urbano, em articulação com as autoridades municipais.