A Câmara Municipal de Mafra aprovou por unanimidade um novo Protocolo de Colaboração com as três Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho (Mafra, Ericeira e Malveira) que prevê um apoio global de 1,5 milhões de euros e estabelece um novo modelo de financiamento baseado em critérios operacionais e de risco.

O documento será assinado na próxima segunda-feira, 27 de julho, às 17h30, no edifício do Serviço Municipal de Proteção Civil de Mafra.

O novo protocolo representa uma revisão estrutural do modelo de financiamento em vigor, cujas condições base não eram atualizadas há mais de 15 anos. A proposta, apresentada pelo Agrupamento de Associações Humanitárias do Concelho de Mafra (AAHCM), pretende garantir maior estabilidade financeira às corporações e responder ao crescimento populacional registado no concelho.

Além da atualização dos critérios de financiamento, o acordo reúne num único documento os vários protocolos anteriormente existentes, reforçando a transparência na atribuição de apoios públicos, em linha com as recomendações do Tribunal de Contas.

Uma das principais novidades é a criação de uma linha de financiamento específica para investimento. O Município atribuirá 75 mil euros anuais a cada uma das três associações humanitárias, verba que poderá ser utilizada livremente em obras, aquisição de viaturas, equipamentos operacionais ou outras necessidades identificadas pelas corporações.

As verbas destinadas ao funcionamento deixam de ser distribuídas de forma fixa e passam a depender de vários indicadores, entre os quais a área de intervenção, a distância percorrida, o número de ocorrências, os quilómetros realizados, o crescimento demográfico e o índice de risco territorial.

O protocolo prevê também a participação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), que irão atribuir 50 mil euros anuais a cada corporação, num total de 150 mil euros por ano, destinados à verificação e manutenção da rede pública de hidrantes.