A Câmara Municipal de Odivelas congratulou-se hoje com a autorização do Governo para uma despesa até 5,8 milhões de euros para novas instalações da PSP no concelho, cuja construção está prevista terminar no último trimestre de 2028.

Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada na quinta-feira, que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir encargos plurianuais e a realizar a despesa relativa às obras de construção das novas instalações da Divisão Policial da Polícia de Segurança Pública de Odivelas, no valor de até 5,8 milhões de euros.

“O diploma procede à reprogramação temporal dos encargos inicialmente previstos, na sequência da atualização do valor da empreitada e das recomendações do Tribunal de Contas, assegurando o reembolso ao Município de Odivelas pelos custos suportados com a obra e respetivos serviços de fiscalização e segurança”, lê-se num comunicado divulgado na quinta-feira pelo Governo.

Contactada hoje pela agência Lusa, fonte da Câmara Municipal de Odivelas sublinhou, numa resposta escrita, que esta decisão do Governo permite avançar com um projeto considerado prioritário para o reforço das condições de segurança no concelho.

“Importa realçar que este montante corresponde a cerca de metade do montante global da empreitada, sendo a verba remanescente assegurada pelo Município de Odivelas, que decidiu avançar com este investimento por considerar a segurança como uma prioridade estratégica para o concelho e para a qualidade de vida da população”, referiu a autarquia do distrito de Lisboa.

A mesma fonte admitiu que o processo “foi mais moroso” do que era desejável, “fruto da complexidade jurídica e administrativa inerente a uma obra desta dimensão”.

“Acreditamos que, com esta aprovação por parte do Conselho de Ministros, estão agora reunidas as condições para a obtenção do indispensável visto prévio pelo Tribunal de Contas e para o arranque da empreitada nos próximos meses. A concretização deste projeto representará, sem dúvida, um reforço muito importante das condições de trabalho da PSP e da capacidade de resposta às necessidades de segurança do nosso território”, concluiu.

A Câmara de Odivelas estima que a obra possa estar concluída no último trimestre de 2028.

Lusa