O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realizou esta manhã um plenário com os magistrados da Comarca de Lisboa Norte e identificou um conjunto de problemas graves que comprometem o funcionamento da justiça em Loures, Vila Franca de Xira, Alenquer, Torres Vedras e Lourinhã. 

O diagnóstico evidencia uma sobrecarga estrutural, instalações degradadas, falta de meios humanos e uma carga processual insustentável, numa área marcada por uma forte pressão populacional. 

Ontem, em reunião idêntica na Comarca de Lisboa Oeste, o SMMP já tinha identificado problemas semelhantes, confirmando que estas dificuldades são transversais e afetam gravemente a resposta do Ministério Público. 

A Comarca de Lisboa Norte está a funcionar com um quadro de magistrados desatualizado e insuficiente e, embora estejam colocados 72 procuradores, apenas 65 se encontram ao serviço, quando as necessidades reais se situam entre 78 e 80. A falta de oficiais de justiça, transversal a toda a comarca, é igualmente preocupante e, nalguns casos, assume contornos críticos: na Lourinhã, chegou mesmo a verificar-se a inexistência total de funcionários em serviço

Em Loures, a secção dedicada à criminalidade económica-financeira acumula cerca de 1500 processos por despachar, o Departamento de Investigação de Ação PenaI (DIAP) regista uma média de 150 entradas mensais, com 1800 processos por procurador, com a Central Criminal e o Juízo de Instrução Criminal a funcionar apenas com três magistrados. Em Alenquer, um procurador recebeu 2700 inquéritos, um volume absolutamente incomportável. Em Vila Franca de Xira, quatro magistrados têm a seu cargo 6008 processos pendentes, aos quais se somam 260 novas entradas num único mês. Na Lourinhã, a pendência atinge 900 inquéritos, dos quais 500 com despacho por cumprir, por falta de funcionários. 

O SMMP destaca ainda situações particularmente graves em áreas especializadas. Na Violência Doméstica, em Loures, não existe o Serviço Especializado de Investigação da Violência Doméstica (SEIVD),  não obstante cada magistrado ter entre 400 e 500 processos  desta natureza, e cerca de 80 novas entradas por mês. Para acompanhar o aumento de volume de processos de maior acompanhado foram colocados mais dois juízes, sem o consequente reforço no quadro de procuradores. 

Na jurisdição de Família e Menores, a falta de meios impede a realização de diligências, visitas e acompanhamento institucional, levando a que menores em risco aguardem até um mês por colocação. 

Na área de Trabalho, Central Civel e Comércio, apenas quatro procuradores asseguram o trabalho de 16 juízes, situação agravada pelo elevado número de Ações de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho (ARECTs) destinadas a confirmar se uma relação laboral corresponde, na prática, a um contrato de trabalho, ao abrigo da Agenda do Trabalho Digno.

O SMMP considera igualmente inaceitável o estado de degradação das instalações judiciais da comarca. No Palácio da Justiça de Loures, persistem infiltrações, falhas de internet e de telefones, impressoras obsoletas e a ausência de procuradorias em áreas essenciais. 

Já em Vila Franca de Xira, há infiltrações, água a pingar nos gabinetes, tetos colados com fita-cola e gabinetes com aberturas diretas para a rua. Na Lourinhã, chove no átrio e na sala de testemunhas. Em Torres Vedras, a falta de espaço limita o funcionamento, existindo apenas uma sala para inquirições. 

Em Alenquer, as instalações encontram-se igualmente degradadas, gerando um ambiente de trabalho extenuante. 

Problemas idênticos já tinham sido assinalados ontem pelo SMMP, após o plenário realizado na Comarca de Lisboa Oeste, que abrange os municípios de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra. 

O SMMP reitera que estas condições representam um risco real para o funcionamento do Ministério Público e para a confiança dos cidadãos na justiça, 

Perante este cenário, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sublinha que os magistrados continuam, com enorme esforço, a garantir o funcionamento da justiça. Contudo, alerta que, sem medidas imediatas, o sistema poderá atingir um ponto de rutura, com impacto direto nos cidadãos e na confiança no sistema judicial.

O Sindicato adianta ainda que, no final da ronda de plenários pelas 23 comarcas do país, apresentará à tutela um caderno reivindicativo com as medidas consideradas essenciais para ultrapassar esta situação.