Um estabelecimento de restauração no Cacém, concelho de Sintra, foi encerrado pelas autoridades por “graves irregularidades sanitárias, laborais e de habitabilidade”, com apreensão de 1.826 quilogramas de produtos impróprios para consumo, revelou hoje a PSP.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP avançou que a Divisão Policial de Sintra, em 05 de março, realizou uma operação conjunta de fiscalização, num estabelecimento de restauração no Cacém, envolvendo diversas entidades com “competências específicas nas áreas da segurança alimentar, saúde pública, condições de trabalho e fiscalização administrativa e investigação criminal.

“Face à gravidade das irregularidades detetadas, foi determinada a suspensão imediata da atividade do estabelecimento, tendo sido apreendidos cerca de 1.826 quilogramas de produtos alimentares considerados impróprios para consumo público”, referiu a PSP.

O nome do estabelecimento não foi revelado, mas fonte oficial da PSP acrescentou que se tratava de um restaurante “de tipo ‘buffet’”.

“No âmbito da intervenção policial e administrativa foram ainda notificados dois cidadãos para abandono voluntário do território nacional, por situação irregular”, tendo sido também “levantados processos criminais e diversos autos de contraordenação por infrações no domínio laboral, cuja tramitação seguirá os procedimentos legais aplicáveis”, lê-se na nota.

Na operação foram detetadas “graves irregularidades ao nível da segurança alimentar e das condições de higienossanitárias”, com identificação de “elevadas quantidades de géneros alimentícios, armazenados em deficientes condições de acondicionamento, nomeadamente produtos perecíveis conservados em recipientes impróprios”, e alimentos em “contacto direto com o pavimento e ausência de separação entre produtos crus e confecionados”.

Foram também observados “produtos alimentares mantidos a temperaturas inadequadas, com equipamentos de refrigeração sobrelotados e sem controlo de temperatura, bem como alimentos congelados, sem rastreabilidade e sujeitos a processos de descongelação sem cumprimento das regras sanitárias aplicáveis”.

Em várias zonas de preparação e confeção de alimentos foram ainda verificadas “deficiências graves nas condições de higiene, designadamente superfícies de trabalho degradadas, utensílios sem adequada higienização, inexistência de planos de limpeza e presença de resíduos alimentares acumulados em áreas de manipulação”.

Durante a ação de fiscalização, foram identificados diversos alojamentos improvisados em pisos superiores do edifício, “utilizados como apoio à atividade comercial, onde se encontravam instalados 35 cidadãos estrangeiros”, trabalhadores do estabelecimento.

“As instalações destinadas a alojamento não reuniam condições mínimas de habitabilidade, higiene e salubridade, verificando-se situações de sobrelotação, compartimentos improvisados, ausência de ventilação adequada, deficientes condições sanitárias e inexistência de qualquer tipo de licenciamento para utilização habitacional”, apontou o Cometlis.

A PSP sublinhou que operações conjuntas desta natureza “são fundamentais para garantir a proteção da saúde pública, a segurança alimentar e a salvaguarda da dignidade das condições de trabalho e de habitação”.

A ação contou com a participação da Polícia de Segurança Pública, Autoridade de Saúde Pública, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Autoridade Veterinária Municipal, Fiscalização Municipal, Ação Social Municipal, Polícia Municipal de Sintra e Polícia Judiciária.

Lusa