O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, opõe-se frontalmente ao encerramento previsto da Repartição de Finanças de Carcavelos, uma das duas únicas que servem todos os 214.158 habitantes do concelho de Cascais, e pede a reversão desta medida junto do Ministro das Finanças.

“Esta decisão é inaceitável e prejudica milhares de famílias. Estamos a falar de um serviço essencial para uma população envelhecida, com muitos estrangeiros que não dominam o português e que agora terão de se deslocar a Cascais ou Oeiras para resolver questões fiscais básicas. Isto não é descentralização, é um retrocesso no acesso aos serviços públicos. Como Presidente de Câmara exijo ao Senhor  Ministro das Finanças que reverta esta decisão da AT. Os cascaenses merecem melhor. Os serviços públicos devem aproximar-se das pessoas, não afastá-las”, afirma Piteira Lopes.

Numa carta endereçada na passada sexta-feira à Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Piteira Lopes manifestou-se totalmente contra o encerramento da Repartição de Carcavelos alertando que Cascais irá ficar com um único serviço de Finanças, o que “irá afetar largos milhares de cidadãos e consubstancia um verdadeiro retrocesso no acesso aos serviços públicos essenciais”.

“O encerramento da Repartição de Finanças 2, serviço público essencial para a população, em particular da União de Freguesias de Carcavelos e de Parede e da Freguesia de S. Domingos de Rana, representa um forte impacto negativo e grave prejuízo na qualidade de vida de toda a população residente com a qual este órgão não se pode compadecer”, afirma Piteira Lopes no ofício.

Saliente-se que em Cascais só existem 2 repartições (uma em Cascais, outra em Carcavelos) e que de acordo com o Censos de 2021, é um dos concelhos com uma das mais elevadas taxas de densidade populacional (aproximadamente 2.199 hab/km²), contando com 214.158 habitantes, com um índice de envelhecimento de 164,2 idosos por 100 jovens, e com uma forte presença de população estrangeira que  ultrapassa os 21 mil residentes, excedendo a média nacional de 7%, com mais de 120 nacionalidades.

Estes dados retratam uma população com um número elevado de idosos e de estrangeiros, muitos dos quais não têm como língua materna, ou oficial, o português, o que dificulta o acesso aos serviços disponibilizados pela Plataforma Eletrónica da Autoridade Tributária e Aduaneira. Logo, uma grande parte da população tem de recorrer, forçosamente, aos serviços de atendimento presencial para poderem esclarecer as suas dúvidas fiscais e cumprir com as suas obrigações tributárias.

“O Município de Cascais vem assim requerer a reversão da decisão de encerramento da Repartição de Finanças 2, afirmando a sua total disponibilidade para colaborar na construção de soluções que assegurem o desiderato da descentralização administrativa e a manutenção de serviços públicos de proximidade, de modo a  garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos cascaenses”, referiu ainda Piteira Lopes.

Piteira Lopes salienta que “mesmo que esteja previsto um eventual reforço do mapa de pessoal da Repartição de Finanças de Cascais (sempre limitado às contingências de meios e espaço físico das instalações), será sempre insuficiente para responder ao aumento de população que irá afluir em virtude do encerramento da Repartição de Carcavelos” .