A Câmara de Sintra abriu um período de participação preventiva do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), para apresentação de sugestões e contributos, até janeiro de 2027, de acordo com um aviso publicado esta quarta-feira.

O executivo sintrense aprovou em agosto uma “versão consolidada dos termos de referência” da revisão do PDM e, com base na publicação da deliberação em Diário da República, “sintrenses, entidades e outros interessados dispõem de 90 dias para apresentar sugestões e contributos” para “melhorar o atual PDM”.

Segundo o aviso publicado, a revisão do PDM, que deverá ficar concluída “no prazo de 36 meses”, deve ser entendida como “um processo de atualização estratégica, orientado para reforçar a sua eficácia, corrigir distorções identificadas na sua aplicação”, além de assegurar “respostas céleres, proporcionais e fundamentadas, em particular aos cidadãos e aos agentes económicos”.

“Neste âmbito, assume particular relevância a reavaliação do Modelo de Desenvolvimento Territorial, enquanto elemento estruturante do PDM, devendo a revisão ajustar a visão, eixos e objetivos estratégicos às dinâmicas emergentes do território”, acrescenta-se.

A revisão, determina-se, encontra-se sujeita a avaliação ambiental, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, e da legislação que estabelece “o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente”.

O período de participação preventiva, pelo prazo de 90 dias, contados a partir da publicação oficial, decorre até 05 de janeiro de 2027, adiantou à Lusa fonte oficial da autarquia.

“O trabalho técnico está em curso. Chegou agora o momento de ouvir, envolver e recolher os primeiros contributos de todos. Durante os próximos três meses, convidamos os sintrenses, sejam ou não proprietários de terrenos, a partilhar as suas ideias e as expectativas para o futuro do nosso território”, afirmou o presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), na página da câmara numa rede social.

Para o autarca, com a revisão do PDM, quer-se “mais habitação” para os jovens, “mais emprego, mais espaços verdes de qualidade, melhores acessibilidades rodoviárias e mais indústria”.

“Ainda temos um longo caminho pela frente, mas há algo que todos sabemos. Não queremos um concelho parado. Queremos oportunidades de desenvolvimento com regras claras e equilibradas, capazes de conciliar a identidade e a tradição sintrense com os desafios do futuro”, apontou.

Nos termos de referência, para a revisão, Marco Almeida considerou que “o norte do concelho, tantas vezes esquecido, merece finalmente ser valorizado” e “merece oportunidades, investimento e vida”.

A revisão, segundo os termos de referência, deve orientar-se em torno de eixos estratégicos, como a “afirmação de Sintra no contexto metropolitano e dinamização económica” e “coesão territorial, habitação e justiça no acesso ao território”.

Outros eixos são a “sustentabilidade ambiental, resiliência e transição climática”, a “qualificação urbana, valorização do património e qualidade de vida”, e a “mobilidade, governança e capacidade de execução do plano”.

A Finis Terrae - Associação para a Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais promoveu uma petição para que o parlamento promova “todas as iniciativas que considere adequadas para assegurar a efetiva salvaguarda” do PNSC e “impedir a sua urbanização conforme vem proposta na revisão do PDM de Sintra”.

A petição “Contra a Urbanização do Parque Natural de Sintra-Cascais”, solicitando acompanhamento atento do "processo de revisão” do PDM de Sintra, “atendendo à relevância nacional” do PNSC, reuniu até hoje 11.469 assinaturas, desde 27 de julho.

Para os peticionários, é inaceitável que o executivo camarário tenha votado favoravelmente um documento preliminar que classifica áreas como a Praia das Maçãs-Azenhas do Mar, Praia Grande-Praia Pequena e Azóia-Cabo da Roca como tendo “dimensão crítica adequada a 'Fazer Cidade'”, expressão que “significa, objetivamente, o fim do PNSC”.