A Câmara de Oeiras refuta "suspeitas e acusações" do Ministério Público contra Isaltino Morais e 22 responsáveis municipais, devido ao gasto de 150 mil euros em mais de 1.400 refeições, reiterando que "sempre agiu dentro da legalidade". “As refeições de trabalho foram realizadas em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no âmbito do regular exercício de funções institucionais", afirmou numa declaração enviada à Lusa fonte oficial da câmara presidida por Isaltino Morais, eleito pelo movimento Inov25 (Isaltino Inovar Oeiras 25).

O Ministério Público acusou Isaltino Morais e outros 22 responsáveis municipais por crimes de peculato e abuso de poderes por gastos de mais de 150 mil euros em mais de 1.400 refeições pagas pelo município, entre 2017 e 2024, segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a que a Lusa teve acesso.

Na sequência da divulgação pela TVI/CNN da notícia do despacho, a autarquia considerou na declaração à Lusa que as "iniciativas enquadram-se em práticas correntes e amplamente adotadas pela generalidade dos municípios portugueses, no âmbito de reuniões de trabalho, realização de visitas institucionais e receção de representantes de entidades públicas nacionais e internacionais".

"A Câmara de Oeiras esclarece ainda que todas as despesas associadas foram devidamente processadas, documentadas e sujeitas aos mecanismos internos de controlo contabilístico, em conformidade com as regras da administração pública e da gestão financeira autárquica", referiu.

A autarquia do distrito de Lisboa, acrescentou, "continuará a colaborar integralmente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários no decurso do processo, com a convicção de que os factos serão devidamente esclarecidos". O presidente do executivo reafirmou, por fim, "o seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, princípios que orientam a sua atuação diária ao serviço da população de Oeiras".

Segundo o MP, a partir do mandato autárquico de 2017-2021, Isaltino Morais "gizou um plano" e "instituiu, sem formalidades, como prática que, sempre que lhe fosse oportuno, depois de pagar em restaurantes o preço devido pelas refeições de almoço, lanche ou jantar que realizaria e ou que terceiros que o acompanhassem realizariam, obteria o seu reembolso à custa do dinheiro público afeto à autarquia de Oeiras".

"Para o efeito apresentaria as faturas de tais refeições no serviço de contabilidade e ordenaria que lhe fosse reembolsado o respetivo valor em dinheiro, o qual seria retirado do Fundo de Maneio da Presidência, justificando contabilisticamente tais despesas a pretexto de 'despesas de representação' e nomeando-as como 'reuniões de trabalho'", explica a acusação.

O MP frisa que Isaltino Morais autorizou esta prática de forma informal e verbal aos vereadores e arguidos Francisco Rocha Gonçalves (vice-presidente), Joana Micaela Baptista (vereadora da Câmara de Lisboa), Pedro Patacho, Armando Soares, Nuno Neto, Teresa Bacelar, Carla Rocha, Susana Duarte e Ana Laborinho da Fonseca. A presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, entre 2021-2025, a arguida Elisabete Oliveira, assim como outros técnicos superiores e funcionários da autarquia de Oeiras, foram igualmente acusados.

A acusação discrimina as refeições de almoço ou de jantar, algumas acima dos 900 euros, que incluíram marisco, bebidas e até tabaco, realizadas em restaurantes do município de Oeiras, mas também nos municípios vizinhos de Lisboa, Mafra, Cascais e Sintra.

O magistrado do Ministério Público pede que o presidente da câmara seja condenado a devolver aos cofres da autarquia 70 mil euros, pessoalmente, e mais 79 mil euros de forma solidária com os outros 22 arguidos do processo.

Isaltino Morais preside à Câmara de Oeiras, pelo Inov25, que nas anteriores autárquicas conseguiu nove dos 11 mandatos do executivo, que integra ainda uma vereadora do PS e um do Chega.