A Câmara Municipal de Odivelas aprovou, esta quarta-feira, a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os 0,33% e a manutenção do “IMI familiar”.

As propostas, que agora serão submetidas à Assembleia Municipal de Odivelas, foram discutidas e aprovadas, por unanimidade, na reunião do executivo, liderado pelo socialista Hugo Martins.

A proposta relativa à taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos em 2026 contempla uma redução de 0,34% para 0,33%.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Já a taxa aplicável aos prédios rústicos mantém-se nos 0,8%.

A Câmara de Odivelas aprovou, igualmente, a manutenção do “IMI familiar”, que prevê uma redução de 70 euros para quem tem dois filhos e de 140 euros para aqueles que têm três ou mais dependentes a cargo.

A autarquia estima que, com a redução do IMI para os 0,33% e a manutenção do “IMI familiar”, haja uma perda de receita superior a 600 mil euros.

No caso do IRS, a autarquia deliberou a manutenção da taxa de participação variável no IRS em 5%, prevendo uma diminuição de cerca de 3% na coleta líquida relativa aos rendimentos de 2024, “o que resultará numa quebra de 335 mil euros para o município de Odivelas face ao ano anterior”.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos do PS (5 incluindo o presidente), do PSD (3) e contra dos vereadores do Chega (3).

A Câmara aprovou igualmente a taxa da derrama municipal de 1,5% para 2026, mantendo a isenção para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, medida que, segundo o município, representou uma perda de receita próxima de 500 mil euros até agosto de 2025.

À semelhança do IRS, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos do PS e PSD e contra do Chega.

O executivo de Odivelas é composto por cinco eleitos do PS, três do PSD e três do Chega.

O PS assinou um acordo de governação com o PSD em Odivelas, após os socialistas perderem a maioria absoluta, com o objetivo de garantir estabilidade política e continuar o desenvolvimento do concelho.

Lusa