A Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, aprovou, esta quinta-feira, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,362% para os 0,361% e a participação do IRS de 4,70% para 4,65%.

As propostas, que agora serão submetidas à Assembleia Municipal de Loures, foram aprovadas por maioria durante a reunião do executivo, presidido pelo socialista Ricardo Leão.

Ambas as propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS (seis eleitos, incluindo o presidente), a abstenção do PSD (dois eleitos) e contra do Chega (dois eleitos) e da CDU (um eleito).

A proposta aprovada prevê uma descida da taxa de IMI para prédios urbanos dos 0,362% para os 0,361% e a manutenção do designado “IMI familiar”.

Tal como em 2025, está prevista uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, em 70 euros no caso de dois dependentes e em 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Ricardo Leão estimou que a quebra de receitas com a redução do IMI seja de cerca de 820 mil euros.

Durante a discussão das propostas, os partidos da oposição criticaram o facto de a descida do IMI não ser mais significativa, sendo que tanto o PSD como a CDU apresentaram propostas alternativas.

“É pouco. Travaram-se descidas que seriam sentidas pela população. As reduções devem ser sentidas pelas pessoas”, afirmou o vereador comunista Gonçalo Caroço.

A proposta da CDU visava uma redução da taxa do IMI dos 0,362% para os 0,355%, uma descida de sete milésimas.

Segundo os comunistas esta proposta representava uma diminuição da receita municipal em cerca de 650 mil euros.

Por sua vez, os sociais-democratas consideraram que a redução proposta pela liderança PS era “relativamente baixa” e defenderam o estabelecimento de uma taxa de 0,358%.

“Face à estabilidade financeira que o município apresentou deveríamos dar um sinal às famílias. Baixar o IMI é socialmente justo”, afirmou o vereador do PSD Nélson Batista.

Já a vereadora do Chega Patrícia Almeida afirmou que o partido defende a extinção do IMI, embora a lei não o permita, ressalvando que irá votar “sempre contra” qualquer proposta referente a este imposto.

No caso do IRS, cujo valor máximo é de 5%, foi aprovada uma redução da taxa de participação de 4,70% para 4,65%.

Também neste ponto, tanto a CDU e o PSD demonstraram ter uma posição diferente da dos socialistas.

“A CDU não acompanha qualquer proposta de redução do IRS. Ela representa uma injustiça fiscal. Devolve mais a quem ganha mais e tem de pagar mais”, argumentou Gonçalo Caroço.

Já o social-democrata Nélson Batista defendeu que a taxa de participação no IRS no próximo ano deveria ser ainda menor, situando-se nos 4,60%.

A Câmara de Loures aprovou ainda, por maioria, o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas que apresentem um volume de negócio superior a 150 mil euros, isentando as restantes.

O executivo de Loures é composto por seis eleitos do PS (incluindo o presidente), que governa com maioria, dois do Chega, dois do PSD e um da CDU.

Lusa