A Câmara Municipal da Amadora vai voltar a reduzir a carga fiscal sobre famílias e empresas do concelho, através de um pacote de medidas que prevê a descida da participação municipal no IRS de 3,5% para 3,25%, a manutenção da taxa mínima de IMI e a isenção de derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros.

Com estas medidas, aprovadas em reunião de Câmara, a autarquia estima abdicar de mais de 15 milhões de euros de receita municipal, em benefício dos contribuintes e do tecido empresarial local.

No que diz respeito ao IMI, o município mantém a taxa de 0,3% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos. Continua também a aplicar o chamado IMI Familiar, com deduções de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.

A medida representa uma redução de receita de cerca de 10 milhões de euros, sendo que as deduções atribuídas às famílias com dependentes correspondem a uma poupança de 528.170 euros para os agregados familiares do concelho.

Uma das principais alterações verifica-se na participação variável do município no IRS, que passa de 3,5% para 3,25%. A nova taxa aplica-se aos rendimentos de 2027, com efeitos em 2028.

Segundo a autarquia, esta decisão representa uma redução de receita municipal de aproximadamente 4,26 milhões de euros e um benefício fiscal médio estimado de 105 euros por agregado familiar que paga IRS. A descida traduz-se ainda numa poupança adicional de 608 mil euros para as famílias, face ao ano anterior.

No apoio ao tecido empresarial, a Câmara mantém a isenção de derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. Para as restantes empresas, com volume de negócios a partir desse valor, será aplicada uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.

A isenção representa uma poupança fiscal média estimada de 214 euros por empresa e uma redução de receita municipal de cerca de 405 mil euros.

O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira, considera que esta política fiscal coloca a proteção das famílias no centro das decisões autárquicas e procura estimular o tecido empresarial como motor de desenvolvimento do concelho.

As propostas aprovadas em reunião de Câmara terão agora de ser submetidas à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.