Várias juntas de freguesia dos concelhos de Sintra, Amadora, Loures e Odivelas vão encerrar os serviços ao público na próxima quarta-feira, 4 de novembro, em adesão à ação nacional de protesto promovida pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Entre as autarquias que já anunciaram a adesão à iniciativa estão as Juntas de Freguesia de Encosta do Sol e Queluz, bem como as Uniões das Freguesias de Sacavém e Prior Velho e de Massamá e Monte Abraão. Também a Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto confirmou o encerramento dos seus serviços.

A ação pretende chamar a atenção para as reivindicações das freguesias, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento e às condições necessárias para assegurar o exercício das suas competências.

Em causa está a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que, segundo a ANAFRE, não cumpre os compromissos assumidos pelo Governo relativamente à participação das freguesias nos impostos do Estado. A associação contesta a manutenção dessa participação nos 2,5%, em vez dos 3,5% acordados, e alerta que 210 freguesias poderão receber menos verbas do que em 2026.

A ANAFRE defende que o cumprimento do compromisso representaria menos de 0,07% da despesa total do Estado.

Os serviços retomam o atendimento habitual no dia 5 de novembro.