O Estado autorizou a transferência para o município de Loures de uma área do antigo Complexo Logístico da Bobadela, onde decorreu em 2023 a Jornada Mundial da Juventude, segundo um despacho publicado, esta quinta-feira, em Diário da República (DR).

Em causa está um despacho assinado pelos ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que transfere para o município de Loures, no distrito de Lisboa, uma área de 256.161 metros quadrados, onde atualmente está implementado o Parque Papa Francisco.

Essa área era ocupada anteriormente pelos Parques de Manutenção, Sul e Central do complexo ferroviário, incluindo três edifícios, segundo indica o diploma.

O investimento público entretanto realizado na criação do agora denominado Parque Papa Francisco, bem como o superior interesse público associado à sua preservação, fruição coletiva e valorização ambiental, justifica a sua mutação dominial para o domínio público municipal de Loures (…). Desse modo, promove-se a requalificação e valorização da zona ribeirinha de Loures como espaço verde, por via da afetação das áreas mencionadas aos fins de fruição pública e de interesse coletivo”, lê-se no documento.

Por outro lado, o despacho estabelece que permanecem no domínio público ferroviário, sob gestão direta da Infraestruturas de Portugal (IP), as áreas indispensáveis à operação ferroviária, incluindo acessos rodoviários e pedonais e dois edifícios, a torre de controlo e o edifício técnico.

Segundo o diploma, com esta transferência, a Câmara Municipal de Loures fica responsável por “manter as infraestruturas existentes nas parcelas antes da instalação do Parque Papa Francisco”, garantir o “acesso permanente às operações de manutenção”, assim como o “isolamento” e proteção integral e “independência funcional das redes de águas, esgotos e energia elétrica”.

“A mutação dominial destina-se exclusivamente à requalificação e valorização da zona ribeirinha como espaço verde de fruição pública, vedando-se qualquer afetação diversa da estipulada”, ressalva o documento.

Por esta transferência, o município de Loures terá de pagar às Infraestruturas de Portugal (IP) 196.400 euros, um valor apurado pela ESTAMO e que teve em conta investimentos previstos de 1,7 milhões de euros anuais na manutenção das áreas e de 9,45 milhões de euros em infraestruturas e equipamentos até 2030.

O despacho determina ainda que qualquer alteração da afetação ou uso das parcelas fica dependente de autorização prévia dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas, de parecer vinculativo da IP e de uma avaliação patrimonial atualizada.

A transferência decorre do processo iniciado para a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) de 2023, durante o qual parte do Complexo Logístico da Bobadela foi relocalizada e foi construído o então Parque Verde, posteriormente denominado Parque Papa Francisco.

A agência Lusa contactou a Câmara Municipal de Loures para obter uma reação, mas esta escusou-se a comentar.

Lusa