Uma operação de fiscalização conjunta realizada no dia 23 de setembro levou ao encerramento imediato de um estabelecimento comercial na União das Freguesias de Agualva - Mira Sintra, concelho de Sintra, e à apreensão de cerca de 20 quilos de produtos alimentares impróprios para consumo.

A ação foi conduzida pela Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra, do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, em articulação com a Unidade de Saúde Pública - Amadora/Sintra, o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal da Câmara Municipal de Sintra, a Polícia Municipal de Sintra e o Serviço Municipal de Proteção Civil.

Segundo as autoridades, a operação foi promovida na sequência do incumprimento de requisitos higio-sanitários e técnico-funcionais estruturais exigidos por lei. No decorrer da fiscalização foram detetadas "graves infrações" que representavam um risco iminente para a saúde pública, bem como a "total ausência de medidas de segurança".

As Autoridades de Saúde determinaram a suspensão imediata e total da atividade no estabelecimento. O reinício da atividade fica estritamente dependente do cumprimento integral dos requisitos legais e de autorização expressa daquela entidade, sob pena de incumprimento poder configurar um crime de desobediência.

A Brigada de Fiscalização Policial da PSP, em articulação técnica com o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal, procedeu à apreensão de cerca de 20 kg de produtos alimentares que se encontravam sem condições de consumo ou comercialização.

Em virtude das infrações detetadas, será elaborado o respetivo Auto de Notícia, a ser enviado ao Ministério Público para efeitos de instrução do processo-crime correspondente.

A Polícia Municipal de Sintra atuou no âmbito das suas competências regulamentares, procedendo à referenciação detalhada do espaço e dando início a averiguações que poderão culminar na instauração de vários autos de notícia por contraordenação, como a ocupação da via pública sem a devida licença.

Já o Serviço Municipal de Proteção Civil detetou a ausência total de medidas de autoproteção obrigatórias. Face aos riscos de segurança do edifício apurados nas averiguações técnicas, aquele serviço irá elaborar os relatórios respetivos e promover formalmente o encerramento administrativo das instalações.