O Município de Oeiras foi distinguido na 3.ª Edição dos Prémios DECO, tendo conquistado o prémio na categoria Habitação e Espaço Público com o seu Programa Municipal de Habitação, uma iniciativa que visa responder às necessidades dos munícipes através da promoção do acesso à habitação acessível, da integração urbana e do reforço do sentimento de pertença à comunidade.

A cerimónia de entrega dos Prémios DECO contou com a presença do autarca Isaltino Morais e dos vereadores Nuno Neto e Mariana Coelho, realizada no dia 29 de maio, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
A distinção reconhece o carácter inovador e a dimensão da estratégia municipal, que alia a construção de novos empreendimentos habitacionais à requalificação do parque habitacional municipal existente, contribuindo para a melhoria das condições de habitabilidade, da eficiência energética dos edifícios e da integração urbana dos bairros.

O acesso à habitação digna continua a ser um dos principais desafios sociais da atualidade, tendo Oeiras assumido uma resposta robusta através da implementação de 14 Novos Programas de Habitação (NPH). Este investimento, estimado em cerca de 160 milhões de euros, contempla a construção de 38 edifícios que irão disponibilizar 754 fogos, de tipologias T0 a T4. Atualmente, 420 habitações encontram-se em fase de construção e já foram entregues 92 casas a famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Os Novos Programas de Habitação incluem ainda um conjunto de equipamentos e serviços complementares, nomeadamente uma Unidade de Cuidados Continuados, um Centro Social e três Centros de Dia, reforçando a dimensão social e comunitária da estratégia municipal.

Na categoria Tecnologia e Inovação, o Município de Oeiras recebeu igualmente uma Menção Honrosa pela plataforma Oeiras Interativa, uma infraestrutura digital concebida para democratizar o acesso à informação territorial e promover uma relação mais transparente entre a administração local e os cidadãos.

Estruturada em 18 módulos, dos quais oito de acesso público, a plataforma disponibiliza informação urbanística, dados abertos e serviços digitais, permitindo ainda a participação ativa dos munícipes através do módulo O Meu Bairro, que registou mais de 13 mil ocorrências reportadas ao longo de um ano. Integrando soluções de monitorização, sensores e modelação tridimensional, a plataforma constitui um exemplo de governação aberta, simplificação administrativa e promoção do direito à informação.

Também ao nível das freguesias do concelho foram reconhecidas boas práticas em prol dos consumidores. A União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias foi distinguida com o Prémio DECO – Freguesias, enquanto a Freguesia de Porto Salvo recebeu uma Menção Honrosa.