A Câmara de Cascais aprovou, esta quarta-feira, a revisão do regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que prevê a proibição do consumo de álcool na via pública fora de espaços licenciados.

A proposta foi aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, liderado por Nuno Piteira Lopes.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Cascais explicou que a proposta segue um modelo semelhante ao aplicado em Lisboa e visa combater situações associadas ao consumo de álcool em espaços públicos.

“O que se pretende é que quem quer consumir álcool o possa fazer, por exemplo, aqui na esplanada, que está devidamente licenciada e que tem as condições para se poder comer e beber na via pública”, apontou.

Segundo explicou Nuno Piteira Lopes, o objetivo é impedir que pessoas comprem bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e as consumam em praças, largos e outros espaços públicos do concelho.

O autarca justificou a medida com a existência de “estabelecimentos travestidos de supermercados” que, alegadamente, vendem álcool “a qualquer criança, a qualquer adulto, sem qualquer controlo de idade nem de horários”.

“Ir ao supermercado comprar garrafas de litro e vir beber aqui para o meio dos Paços do Concelho, nós não queremos que isso aconteça”, exemplificou.

O regulamento segue agora para consulta pública, durante um prazo de 30 dias, e terá ainda de regressar a reunião de câmara para aprovação final.

“Diria que até setembro conseguiremos ter o processo concluído”, perspetivou.

Lusa