Uma operação de fiscalização conjunta levada a cabo pelo Comando Metropolitano de Lisboa, através da Divisão Policial de Sintra, resultou na suspensão imediata da atividade de um estabelecimento de restauração na freguesia de Queluz, devido à deteção de várias irregularidades graves ao nível sanitário, de segurança e licenciamento.

A ação foi conduzida pela Brigada de Fiscalização Policial da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, com o apoio do Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal da Câmara Municipal de Sintra, da Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra e da Polícia Municipal de Sintra.

Durante a fiscalização, as autoridades identificaram um sistema de videovigilância (CCTV) irregular, bem como deficientes condições de armazenamento de produtos alimentares e graves falhas fitossanitárias. Na sequência destas infrações, foram destruídos 228,84 quilos de produtos alimentares considerados impróprios para consumo pelo Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal.

Face à gravidade das situações detetadas, a Autoridade de Saúde decretou a suspensão imediata da atividade do estabelecimento por tempo indeterminado. O espaço só poderá retomar o funcionamento após a correção de todas as irregularidades e mediante autorização expressa da Autoridade de Saúde. O incumprimento desta determinação poderá fazer incorrer o proprietário no crime de desobediência.

Além das infrações sanitárias, foram ainda identificadas irregularidades relacionadas com a comunicação prévia da atividade, ausência de saídas de emergência, ventilação deficiente, existência de um esquentador com tubo ligado a um teto falso sem saída para o exterior e falta de medidas de proteção contra incêndios, fatores que comprometem seriamente a segurança de clientes e trabalhadores.

As várias entidades envolvidas na operação irão agora avançar com a instrução dos respetivos processos contraordenacionais e legais.