A Câmara Municipal da Amadora aprovou o Regulamento de Atribuição do Cheque Veterinário do Município da Amadora, uma nova medida destinada a apoiar munícipes com animais de companhia, facilitando o acesso a cuidados médico-veterinários essenciais.

O Cheque Veterinário enquadra-se no Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco, promovido pela Ordem dos Médicos Veterinários. Através deste programa, animais pertencentes a agregados familiares em situação de vulnerabilidade poderão ter acesso gratuito a consultas e tratamentos médico-veterinários.

Segundo o município, a iniciativa pretende responder à crescente procura de apoio para atos médico-veterinários, contribuindo para a prevenção de doenças, incluindo zoonoses, e reforçando a proteção da saúde pública e do bem-estar animal. A autarquia destaca ainda que a medida poderá ajudar a prevenir o abandono de animais de companhia, frequentemente associado a dificuldades económicas das famílias para suportar despesas com cuidados de saúde.

Os munícipes interessados poderão solicitar o apoio junto do Serviço Veterinário Municipal da Câmara Municipal da Amadora, através de um pedido acompanhado da documentação comprovativa da situação do agregado familiar e da titularidade do animal.

Entre os documentos necessários encontram-se comprovativos de rendimentos ou de prestações sociais, comprovativo de residência no concelho e identificação do animal de companhia. No caso de cães, será também necessário apresentar o comprovativo de registo e licenciamento na respetiva Junta de Freguesia.

O apoio destina-se a agregados familiares em situação de carência económica e poderá abranger até dois animais de companhia por agregado, com um valor máximo anual de 150 euros por animal.