Mafra é um dos 22 concelhos que se juntaram aos 68 municípios abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo Governo em janeiro nas zonas afetadas pela depressão Kristin, aos quais se aplicarão os mesmos apoios, segundo um despacho publicado, esta quarta-feira, em Diário da República.

O Governo reconhece os avultados prejuízos causados pelas intempéries no concelho, através da integração de Mafra no regime de calamidade. A atribuição de apoios e de medidas de exceção criados em resposta a esta situação confirmam-se.

Esta inclusão decorre de critérios de avaliação técnica, que reforçam a existência de efeitos significativos no território municipal, e permitirá ao concelho aceder às medidas excecionais de apoio definidas no quadro legal de calamidade. Estes instrumentos são estruturados para acelerar a recuperação de danos em habitações, infraestruturas públicas e privadas, bem como apoiar os diferentes setores afetados.

Nas palavras do Presidente do Município de Mafra, Hugo Moreira Luís: “A integração de Mafra no regime de calamidade traduz o reconhecimento formal dos impactos que a tempestade Kristin teve no nosso território. A Câmara Municipal tem vindo a trabalhar de forma estreita com o Governo de Portugal, a administração central e regional e ainda a proteção civil, assim como com os diferentes setores locais, para garantir uma resposta eficaz e célere às necessidades da nossa comunidade. Esta decisão abre novas possibilidades de acesso a apoios e medidas que irão acelerar a recuperação de infraestruturas e serviços essenciais, sempre com foco na proteção das famílias, das empresas e no reforço da resiliência do concelho.”

A situação de calamidade para 68 concelhos de Portugal continental, primeiro decretada em 29 de janeiro e depois prolongada, terminou em 15 de fevereiro, assim como a isenção das portagens nos territórios afetados. No despacho publicado em Diário da República, o Governo recorda que a resolução aprovada no final de janeiro autorizava os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e da Administração Interna a identificar outros concelhos além dos 68 inicialmente colocados em situação de calamidade.

Assim, a esses 68 municípios juntam-se agora outros 22 concelhos "não abrangidos pela zona de impacto da ciclogénese explosiva, que sofreram efeitos graves da tempestade Kristin, decorrentes de cenários de cheia", aos quais "se aplicará o quadro normativo de apoios e de medidas de exceção criado em resposta à situação de calamidade".

Os 22 concelhos são: Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arganil, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Oliveira do Hospital, Salvaterra de Magos, Sobral de Monte Agraço e Tábua.

No diploma publicado, o Governo relembra que durante os meses de janeiro e fevereiro, o território continental foi "sucessivamente afetado por vários fenómenos meteorológicos intensos e anómalos, que resultaram num cenário de precipitação persistente e com implicações profundas na estabilidade das regiões afetadas". A "excecionalidade e a gravidade deste contexto meteorológico", é ainda referido, deram origem a "fenómenos complementares como cheias graves e desabamentos de terra que agravaram os danos significativos em habitações, infraestruturas críticas, equipamentos públicos, empresas, instituições sociais, bem como em património natural e cultural".