A Câmara de Sintra aprovou a atribuição da medalha de mérito municipal ao ex-presidente da autarquia, Basílio Horta, pelos 12 anos de trabalho e “dedicação à coisa pública” no município, por seis votos a favor e cinco contra.

O presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), propôs na reunião do executivo a atribuição da “medalha de mérito municipal, grau ouro na classe de mérito no âmbito do serviço público” a Basílio Horta, presidente da câmara eleito pelo PS entre 2013 e 2025, “por 12 anos de permanente trabalho e de altruísta dedicação à coisa pública, em prol do município de Sintra e dos sintrenses”.

Na proposta, o autarca social-democrata destacou que Basílio Horta “é um Homem do direito e pelos direitos, liberdades e garantias desde sempre” e, como exemplo das “iniciativas estruturantes e com alcance reconhecido”, referiu o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Sintra, o projeto de criação das orquestras escolares, a Orquestra Municipal de Sintra e equipamentos municipais de promoção da educação e da cultura.

O ex-autarca “elegeu a saúde como o direito dos direitos constitucionalmente consagrados, sendo esta uma área primordial do investimento municipal, com a construção e requalificação dos centros de saúde e a férrea determinação em dotar Sintra de um hospital, cuja edificação teve lugar a expensas próprias do orçamento autárquico”, salienta-se.

O regulamento das distinções honoríficas do município estabelece que as medalhas de mérito municipal se destinam a pessoas singulares ou coletivas, “por atos ou serviços considerados importantes, relevantes ou excecionais” de que “advenham assinaláveis benefícios para o renome do município e seu prestígio”, a melhoria das condições de vida dos munícipes e “honra da sua história ou para o seu desenvolvimento”.

O Conselho Municipal de Recompensas, composto por Marco Almeida, Fernando Seara (PSD), presidente da assembleia municipal, Andreia Bernardo (PSD), vice-presidente da câmara, e um jurista municipal, emitiram em 09 de janeiro parecer favorável à atribuição da medalha de mérito a Basílio Horta.

Na reunião pública do executivo, a proposta foi aprovada por votação secreta, sem intervenções, com seis votos a favor e cinco contra.

Lusa