A legislação do licenciamento zero voltou ao centro do debate local com o lançamento de uma nova petição pública promovida por Francisco Kreye, presidente da União de Freguesias de Cascais e Estoril. A iniciativa, já disponível na plataforma Petição Pública, pretende que o Parlamento altere o atual regime e permita que as autarquias assumam a fiscalização de atividades económicas.

A ideia foi apresentada por Kreye no discurso de tomada de posse, no final de outubro, quando assumiu a liderança da União de Freguesias após as eleições de 12 de outubro. O autarca recorda que, embora o licenciamento zero tenha simplificado procedimentos para pequenos negócios, também tem sido usado como cobertura para atividades irregulares.

“É importante apoiar quem quer trabalhar e abrir o seu negócio, mas não podemos ignorar que existem estabelecimentos que apenas funcionam no papel”, alertou. Segundo Kreye, a fiscalização municipal é essencial para distinguir negócios legítimos de espaços que servem apenas de fachada. “Uma loja que não tem vendas, um restaurante sem refeições ou uma barbearia sem clientes não estão a cumprir a sua função”, reforça.

A proposta ganhou apoio no executivo municipal: o presidente da Câmara de Cascais, Nuno Piteira Lopes, já manifestou intenção de assinar a petição, que será formalmente entregue à Assembleia da República quando alcançar as 7.500 assinaturas necessárias.

Até esta quinta-feira, cerca de três mil cidadãos tinham aderido à iniciativa, num ritmo de crescimento que demonstra a relevância do tema para a comunidade local.

RICARDO PINHEIRO JORGE